Para entender melhor a questão apresentada, é necessário compreender a atuação ética do assistente social conforme o Código de Ética do Assistente Social. Este código estabelece diretrizes fundamentais para a prática profissional, destacando a importância da ética e da legalidade no exercício da profissão.

No contexto do enunciado, a questão aborda a proibição de compactuar com o exercício ilegal da profissão. Isso inclui impedir que estagiários realizem atividades que são exclusivas de profissionais devidamente formados e registrados.

Resumo Teórico:

O exercício ilegal da profissão de assistente social ocorre quando uma pessoa realiza atividades exclusivas de assistentes sociais sem a devida formação e registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). O Código de Ética do Assistente Social destaca a responsabilidade dos profissionais em garantir que apenas aqueles devidamente qualificados e registrados exerçam funções específicas. Isso é crucial para assegurar a qualidade do serviço prestado e proteger os direitos dos usuários.

Fontes Relevantes:

A Resolução CFESS nº 273/1993, que aprova o Código de Ética Profissional do Assistente Social, é uma fonte fundamental. Ela destaca a importância de preservar a legitimidade do exercício profissional e resguardar os direitos e interesses dos usuários dos serviços sociais.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - certo está correta. O enunciado afirma que é vedado ao assistente social compactuar com o exercício ilegal da profissão. Conforme o Código de Ética, assistentes sociais têm a obrigação de não permitir que estagiários ou qualquer outra pessoa sem a qualificação e registro necessários desempenhem funções que são privativas da profissão.

Análise de Alternativas Incorretas:

Embora não existam outras alternativas listadas além de "C - certo" ou "E - errado", é importante entender que qualquer afirmação que sugira que assistentes sociais podem permitir o exercício de atividades exclusivas por pessoas não qualificadas estaria em desacordo com o Código de Ética e, portanto, estaria errada.

Esses princípios éticos garantem que a prática profissional seja realizada com responsabilidade e dentro dos limites legais, protegendo tanto a profissão quanto os usuários dos serviços.

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