Durante uma auditoria interna em uma planta industrial, um ...

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Q3882628
Segurança e Saúde no Trabalho NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia de Segurança do Trabalho) |
Q3882628 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante uma auditoria interna em uma planta industrial, um Engenheiro de Segurança do Trabalho observa que determinados trabalhadores da área de manutenção estão utilizando protetores auditivos que não possuem a marcação do número do Certificado de Aprovação (CA) gravada no equipamento, embora a nota fiscal de compra indique que o produto é certificado. Além disso, a empresa fornece os EPIs, mas não exige que os trabalhadores assinem qualquer documento no momento da entrega, alegando que o registro é feito por meio de biometria na entrada do almoxarifado.

Com base nas disposições da NR 06, avalie as seguintes condutas e as responsabilidades:

I. O fabricante ou importador tem a obrigação de comercializar o EPI com a marcação indelével do número do CA e do nome do fabricante.
II. A guarda e conservação do EPI após a entrega são responsabilidade exclusiva da organização (empregador).
III. A organização deve registrar o fornecimento do EPI ao trabalhador, podendo adotar livros, fichas ou sistemas eletrônicos, inclusive sistemas biométricos.

Está correto o que se apresenta apenas em
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A decisão dependia de verificar quais assertivas estavam de acordo com a NR 06: I e III correspondem à norma, enquanto II contraria a atribuição de guarda e conservação.

Tema central: Obrigações na NR 06
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque não é apenas a I que está correta. A III também está correta, já que a NR 06 admite o registro de fornecimento por sistema eletrônico, inclusive biométrico.
B
Errada
Está errada porque a II contraria a NR 06. Após o fornecimento, a limpeza, guarda e conservação do EPI são atribuídas ao empregado, de modo que não existe responsabilidade exclusiva da organização nesses pontos.
C
Errada
Está errada porque a III está correta, mas a I também está. A NR 06 exige que o EPI traga marcação indelével com identificação do fabricante ou importador e número do CA no próprio equipamento.
D
Certa
A alternativa D está correta porque combina as duas assertivas compatíveis com a NR 06. A afirmativa I se sustenta no comando normativo de que o EPI deve apresentar, em caracteres indeléveis, legíveis e visíveis, o nome comercial do fabricante ou importador e o número do CA; por isso, a simples existência de nota fiscal não substitui a marcação no próprio equipamento. A afirmativa III também coincide com a norma, que exige o registro do fornecimento do EPI ao trabalhador e admite livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive biométrico. Já a II cai porque a NR 06 atribui ao empregado a responsabilidade pela limpeza, guarda e conservação do EPI, afastando a ideia de responsabilidade exclusiva da organização.
E
Errada
Está errada porque mistura uma assertiva correta com uma incorreta. A III está de acordo com a possibilidade de registro eletrônico inclusive biométrico, mas a II erra ao atribuir exclusivamente à organização a guarda e conservação.
Pegadinha da questão
A confusão real foi tripla: tratar a nota fiscal como se suprisse a marcação do CA no próprio EPI, achar que só ficha assinada validaria a entrega e confundir dever de fornecer com responsabilidade exclusiva pela guarda e conservação após a entrega.
Dica para questões semelhantes
  • Em NR 06, confira se a exigência recai sobre o próprio EPI ou apenas sobre documentação: a marcação do CA deve estar no equipamento.
  • Para registro de entrega de EPI, não restrinja a prova à assinatura física; sistema eletrônico, inclusive biométrico, é admitido.
  • Separe dever de fornecimento da organização e dever de uso, guarda e conservação pelo empregado; a exclusividade do empregador nessa fase está errada.

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Comentários

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D

I. Correto: Conforme o item 6.9.3, o fabricante ou importador deve comercializar o EPI com a marcação indelével do nome do fabricante, do lote de fabricação e do número do Certificado de Aprovação (CA). A ausência dessa marcação no equipamento é uma irregularidade do produto, mesmo que haja nota fiscal.

II. Incorreto: De acordo com o item 6.7.1, a responsabilidade pela guarda e conservação do EPI após a entrega é do trabalhador (empregado). A organização deve orientar e treinar sobre o uso adequado, mas o zelo diário é de quem utiliza.

III. Correto: O item 6.5.1, alínea "h", estabelece que a organização deve registrar o fornecimento ao trabalhador, podendo adotar livros, fichas ou sistemas eletrônicos, inclusive biometria, desde que o sistema permita a comprovação da entrega.

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gab d

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