Considerando-se a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro Civil |
Q2261841
Direito Ambiental
Considerando-se a Lei nº 11.445/2007 — Política
Nacional de Saneamento Básico, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Na hipótese de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por meio de contrato, o prestador de serviços poderá, além de realizar licitação e contratação de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e desde que haja previsão contratual ou autorização expressa do titular dos serviços, subdelegar o objeto contratado, observado, para a referida subdelegação, o limite de ________ do valor do contrato.
Na hipótese de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por meio de contrato, o prestador de serviços poderá, além de realizar licitação e contratação de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e desde que haja previsão contratual ou autorização expressa do titular dos serviços, subdelegar o objeto contratado, observado, para a referida subdelegação, o limite de ________ do valor do contrato.
Conheça nossos planos