Um órgão da administração pública municipal identificou a ...
Considerando a disciplina da Lei nº 14.133/2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos acerca dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, assinale a alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XVIII, f: "XVIII - serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a: (...) f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;" Como o enunciado descreve a contratação de empresa especializada para ministrar curso de treinamento e aperfeiçoamento funcional de servidores, o objeto se enquadra exatamente nessa hipótese legal, o que confirma o gabarito C.
- Quando a Lei nº 14.133/2021 trouxer rol expresso no art. 6º, confira se a alternativa reproduz a classificação legal do objeto.
- Se a lei enquadra expressamente um serviço como técnico especializado, elimine alternativas que o tratem como irrelevante, interno insuscetível de contratação ou operacional comum.
- Desconfie de alternativas que acrescentem limitações subjetivas não previstas no dispositivo legal, como restrição a determinadas categorias de servidores.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
treinamento e aperfeiçoamento = ESPECIALIZADO = INEXIGIBILIDADE
Art. 2º Esta Lei aplica-se a:
(...)
V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
(...)
XVIII - serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a:
(...)
f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
(...)
III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
(...)
f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos