De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinal...

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Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Psicólogo |

Q1147321 Saúde Pública

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A pessoa com deficiência tem o direito a receber atendimento prioritário na restituição de imposto de renda.

Ao acompanhante da pessoa com deficiência, é estendido o direito de atendimento prioritário na tramitação processual e procedimentos judiciais.

A pessoa com deficiência intelectual pode se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada e em situações de risco de morte e de emergência em saúde, caso seu acompanhante ou atendente pessoal consentir.

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade por intermédio do SUS. Caso a pessoa opte por planos e seguros privados de saúde, as operadoras podem conceder valores diferenciados em razão da condição dos atendidos.

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