Um servidor público, Agente Administrativo sem
competência legal para tanto, praticou ato administrativo
determinando a aplicação de penalidade disciplinar a
outro agente, embora o conteúdo material da decisão
estivesse em conformidade com a legislação aplicável.
Considerando os elementos de validade dos atos
administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Um servidor público, Agente Administrativo sem
competência legal para tanto, praticou ato administrativo
determinando a aplicação de penalidade disciplinar a
outro agente, embora o conteúdo material da decisão
estivesse em conformidade com a legislação aplicável.
Considerando os elementos de validade dos atos
administrativos, assinale a alternativa CORRETA.  Alternativa A:  O ato apresenta vício de competência, em razão da
prática por agente sem atribuição legal para sua
edição Ou Alternativa B: O ato apresenta vício de motivo, pois a motivação do
ato decorreu de autoridade administrativa
incompetente. Ou Alternativa C: O ato apresenta vício de finalidade, por desvio
quanto ao interesse público envolvido na decisão
administrativa. Ou Alternativa D: O ato apresenta vício de forma, porque a
irregularidade decorre da identificação inadequada
do agente signatário.  Ou Alternativa E:  O ato é válido, pois a conformidade material do
conteúdo supre eventual vício relacionado à
competência do agente.

Anderson Rodriigues · Accepted Answer

Alternativa [A]  O ato apresenta vício de competência, em razão da
prática por agente sem atribuição legal para sua
edição O ato apresenta vício de competência, em razão da prática por agente sem atribuição legal para sua edição.

Um servidor público, Agente Administrativo sem competência ...

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