Um município pretende contratar empresa especializada para ...

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Q4070813
Direito Administrativo
Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Agente Administrativo |
Q4070813 Direito Administrativo
Um município pretende contratar empresa especializada para a construção de uma nova unidade básica de saúde, com projeto básico previamente elaborado e valor estimado compatível com obras de engenharia de médio porte. A Administração deseja assegurar ampla competitividade entre os interessados, bem como selecionar a proposta mais vantajosa com base em critérios objetivos previamente definidos no edital.
Considerando a legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa CORRETA quanto à modalidade de licitação mais adequada para a situação apresentada: 
Alternativas

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GAB C

Art. 6º. XXXVIII - CONCORRÊNCIA: modalidade de licitação para CONTRATAÇÃO de BENS e SERVIÇOS ESPECIAIS e de OBRAS e SERVIÇOS COMUNS e ESPECIAIS DE ENGENHARIA, cujo critério de julgamento poderá ser:

  • a) menor preço;
  • b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
  • c) técnica e preço;
  • d) maior retorno econômico;
  • e) maior desconto;

XLI - PREGÃO: modalidade de licitação obrigatória para AQUISIÇÃO de BENS e SERVIÇOS COMUNS, cujo critério de julgamento poderá ser o de MENOR PREÇO ou o de MAIOR DESCONTO;

Lei 14.133/21

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