GAB C

Art. 6º. XXXVIII - CONCORRÊNCIA: modalidade de licitação para CONTRATAÇÃO de BENS e SERVIÇOS ESPECIAIS e de OBRAS e SERVIÇOS COMUNS e ESPECIAIS DE ENGENHARIA, cujo critério de julgamento poderá ser:

• a) menor preço;
• b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
• c) técnica e preço;
• d) maior retorno econômico;
• e) maior desconto;

XLI - PREGÃO: modalidade de licitação obrigatória para AQUISIÇÃO de BENS e SERVIÇOS COMUNS, cujo critério de julgamento poderá ser o de MENOR PREÇO ou o de MAIOR DESCONTO;

Lei 14.133/21

Pregão- AQUISIÇÃO de bens e serviços comuns

Concorrência- obras e serviços COMUNS comuns de engenharia que NÃO envolvam grande complexidade.

Um município pretende contratar empresa especializada para a construção de uma nova unidade básica de saúde, com projeto básico previamente elaborado e valor estimado compatível com obras de engenharia de médio porte. A Administração deseja assegurar ampla competitividade entre os interessados, bem como selecionar a proposta mais vantajosa com base em critérios objetivos previamente definidos no edital.

• critério objetivo = comum
• obra e engenharia = concorrência, comuns e especiais

Modalidades de licitação:

Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia (art. 6º, XXXVIII).

 Concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.