Interpretação do Enunciado: A questão aborda o critério etário para a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa, tema básico, porém essencial para o cargo de Assistente Social, uma vez que a correta identificação do público protegido é fundamental para garantir os direitos previstos em lei.

Legislação Aplicável: O Art. 1º do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) dispõe: "É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos."

Tema Central: Trata-se da identificação do marco legal etário que define a pessoa idosa para fins de proteção e prioridade, informação crucial para instrumentalizar políticas públicas e atendimentos no âmbito social.

Exemplo Prático: Imagine um usuário do serviço social com 60 anos completos: ele já faz jus a todos os direitos previstos pelo Estatuto, como prioridade em atendimentos e benefícios específicos.

Justificativa da Alternativa Correta:

C) Igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

A alternativa C está correta, pois literalmente corresponde ao texto do Art. 1º do Estatuto. Diversos autores, como Maria Helena Diniz e Rolf Madaleno, referendam este entendimento, apontando que, a partir dos 60 anos, o indivíduo passa a gozar das prerrogativas e proteções estabelecidas pela legislação.

Crítica às Alternativas Incorretas:

A) 65 anos – Errado. Apesar de algumas políticas setoriais utilizarem 65 anos (por exemplo, alguns benefícios assistenciais), o Estatuto fala em 60.

B) 70 anos – Errado. Este marco não é exigido para aplicação do Estatuto, embora existam prioridades especiais para maiores de 80.

D) 55 anos – Errado. Não há previsão legal para esta faixa etária no contexto do Estatuto.

Atenção a pegadinhas: Evite confundir faixas etárias usadas em outros benefícios ou legislações. Sempre busque o texto legal literal para evitar erros.

Conclusão: Saber o exato limite etário é premissa para garantir a efetividade do Estatuto da Pessoa Idosa na atuação social.

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Gabarito C

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.  

CFOPMBA