Na atualidade, tendo em vista a enorme
importância social, política e cultural das redes
e das práticas de comunicação e informação
(especialmente na internet), nós nos deparamos
com o problema das fake news. Sobre isso é correto
afirmar que:

Question

Na atualidade, tendo em vista a enorme
importância social, política e cultural das redes
e das práticas de comunicação e informação
(especialmente na internet), nós nos deparamos
com o problema das fake news. Sobre isso é correto
afirmar que: Alternativa A: O artigo quinto da Constituição de 1988 garante
que seja livre a manifestação do pensamento e
da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação - mas isso não protege mentiras e
difamações.  Ou Alternativa B: A proliferação das fake news tem servido para
o enfraquecimento da polarização política, que
não se beneficia com a lógica da “pós-verdade”. Ou Alternativa C: O avanço da internet não enfraqueceu a imprensa
tradicional e ela combate eventuais movimentos
de desinformação. Ou Alternativa D: A propagação de notícias falsas é uma novidade
trazida pela internet - a qual, além de ter sido
o espaço de criação dessa prática, é o seu
ambiente mais próprio. Ou Alternativa E: As pessoas divulgam mais informações
verdadeiras do que falsas, o que significa dizer
que a sociedade se protege da desinformação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O artigo quinto da Constituição de 1988 garante
que seja livre a manifestação do pensamento e
da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação - mas isso não protege mentiras e
difamações.  Gabarito: AFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 5º, IV, IX e X: "IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;" No caso de fake news com conteúdo ofensivo, a proteção constitucional da liberdade de expressão convive com a tutela da honra e da imagem, o que confirma a correção da alternativa A.Tema central: Liberdade de expressão e honraAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz, em linguagem conclusiva, o regime constitucional aplicável: há liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação (art. 5º, IV e IX), mas essa liberdade não é absoluta, pois encontra limite na proteção da honra, da imagem, da intimidade e da vida privada (art. 5º, X), além da vedação ao anonimato. Por isso, mentiras e difamações lesivas a direitos da personalidade não ficam constitucionalmente protegidas como exercício regular da liberdade de expressão.BErradaIncorreta porque não apresenta comando constitucional nem tese jurídica normativa sobre direitos individuais. A afirmação sobre "enfraquecimento da polarização política" é sociopolítica e contingente, sem fundamento normativo extraído do art. 5º da Constituição.CErradaIncorreta porque descreve suposto efeito da internet sobre a imprensa tradicional, mas a base não fornece regra constitucional que estabeleça esse conteúdo. Não há, aqui, critério jurídico sobre liberdade de expressão ou comunicação social que sustente a assertiva.DErradaIncorreta porque atribui origem histórica às notícias falsas e define a internet como seu ambiente próprio, o que é matéria fática, não norma constitucional. A base afirma expressamente que não há fundamento constitucional para dizer que a propagação de notícias falsas seja novidade trazida pela internet.EErradaIncorreta porque formula generalização sociológica sem correspondência com regra, vedação ou efeito normativo dos direitos individuais. A Constituição não estabelece que a sociedade se protege da desinformação pelo simples fato de circular mais informação verdadeira do que falsa.Pegadinha da questãoA banca misturou uma alternativa juridicamente sustentada com outras apenas plausíveis no plano social. A confusão real era tratar afirmações empíricas sobre internet e política como se fossem respostas de Direito Constitucional.Dica para questões semelhantesEm temas de fake news, procure primeiro o conflito entre liberdade de expressão e proteção da honra, imagem, intimidade e vida privada.Se a alternativa fala de efeitos sociais ou políticos, verifique se há fundamento normativo constitucional; sem isso, a assertiva não se sustenta juridicamente.Liberdade de expressão, na Constituição, não equivale a imunidade para abusos lesivos a direitos da personalidade.Quando a questão estiver em Direito Constitucional, prefira a alternativa ancorada no art. 5º a enunciados meramente descritivos ou opinativos.

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Na atualidade, tendo em vista a enorme importância social, ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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