Alternativa correta: B

Tema central da questão: A pergunta aborda aspectos legais e normativos do exercício da profissão de Assistente Social, especialmente quanto à regulamentação, prerrogativas e exigências para atuação profissional. É fundamental conhecer o que diz a Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão, além das normas do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

Resumo teórico: Para atuar como Assistente Social, é necessário possuir formação específica, registro no órgão competente e observar as exigências legais. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) é o órgão máximo de fiscalização da profissão no Brasil, enquanto os Conselhos Regionais (CRESS) atuam nas diversas regiões do país.

Justificando a alternativa correta:

A alternativa B está incorreta ao afirmar que o CFESS teria sede e foro no Estado de São Paulo. Na verdade, segundo o art. 14 da Lei 8.662/1993, o CFESS possui sede e foro no Distrito Federal. Este é um erro clássico de prova, pois confunde-se frequentemente a localização da sede do órgão federal.

Análise das alternativas incorretas (que estão corretas segundo a lei):

A: Correta. A designação profissional "Assistente Social" é realmente privativa dos diplomados e habilitados conforme a legislação vigente, conforme art. 5º da Lei 8.662/1993.

C: Correta. O pagamento de anuidades e taxas aos Conselhos está previsto em lei e regulamentações conjuntas do CFESS e dos CRESS, conforme art. 20 da Lei 8.662/1993.

D: Correta. Para exercer a profissão, é obrigatório o registro prévio no CRESS correspondente à área de atuação, conforme art. 15 da Lei 8.662/1993.

Estratégias importantes:

• Fique atento a detalhes como localização de órgãos e termos legais, pois costumam ser o foco das pegadinhas.
• Leia atentamente o comando da questão (neste caso, pede a INCORRETA).
• Busque sempre associar a questão ao texto da lei, evitando confiar apenas no senso comum.

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a sede do CFESS fica no DF