Alternativa correta: A - F-V-V

1. Tema central da questão

A questão aborda as diretrizes básicas da organização da assistência social no Brasil, fundamentais para concursos de Serviço Social, pois estão previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei 8.742/1993. É importante dominar estes princípios para compreender como se estrutura a política pública da assistência social.

2. Resumo teórico

A LOAS define que a assistência social é organizada a partir de diretrizes como descentralização, comando único, participação popular e primazia da responsabilidade estatal. Tudo isso garante que a política seja democrática, eficiente e focada nas necessidades reais da população.

3. Justificativa da alternativa correta

• Primeira afirmativa (F): Ela está errada porque menciona descentralização para Estados e Distrito Federal, mas a LOAS prevê descentralização para Estados, Distrito Federal e Municípios. Os municípios são protagonistas na execução das ações.
• Segunda afirmativa (V): Correta – a participação da população por meio de representações (como conselhos de assistência social) é diretriz explícita da LOAS (art. 6º, inciso II).
• Terceira afirmativa (V): Correta – a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política está no art. 4º, parágrafo único, da LOAS.

4. Análise das alternativas incorretas

• B - V-F-V: Erra ao considerar a primeira afirmativa como verdadeira e a segunda como falsa.
• C - V-V-V: Considera todas verdadeiras, mas ignora o erro da primeira.
• D - V-V-F: Indica a terceira como falsa, contrariando a legislação.

5. Estratégias de interpretação

Leia com calma cada afirmativa. Preste atenção a palavras que restringem ou ampliam conceitos, como “Estados e Distrito Federal” (excluindo Municípios), pois essas são pegadinhas comuns em provas. Sempre relacione o enunciado com a legislação vigente.

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