Durante a execução de um projeto de arqueologia
preventiva em uma obra de infraestrutura, o
arqueólogo responsável identifica a presença de
vestígios cerâmicos em área sob impacto de
terraplanagem. Para redigir o parecer técnico que
acompanhará o relatório e orientar o
empreendedor quanto às medidas legais, é
necessário fundamentar corretamente a proteção
do patrimônio arqueológico. Nesse contexto, em
relação ao embasamento do parecer técnico,
assinale a alternativa correta.

Question

Durante a execução de um projeto de arqueologia
preventiva em uma obra de infraestrutura, o
arqueólogo responsável identifica a presença de
vestígios cerâmicos em área sob impacto de
terraplanagem. Para redigir o parecer técnico que
acompanhará o relatório e orientar o
empreendedor quanto às medidas legais, é
necessário fundamentar corretamente a proteção
do patrimônio arqueológico. Nesse contexto, em
relação ao embasamento do parecer técnico,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: O patrimônio arqueológico é tutelado pela Lei
nº 9.605/1997, com autorização do órgão
ambiental para regularização da pesquisa.  Ou Alternativa B: A Lei nº 6.938/1980 confere ao empreendedor a
responsabilidade direta sobre os achados
arqueológicos, podendo o arqueólogo prosseguir
com o licenciamento. Ou Alternativa C: O licenciamento judicial substitui autorização
técnica. Ou Alternativa D: O patrimônio arqueológico deverá ter
reconhecimento pela CF/88 (art. 216) e tutela pela
Lei nº 3.924/1961, com autorização do IPHAN. Ou Alternativa E: O livre comércio de achados e a exposição
arqueológica ocorrem após comunicação policial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O patrimônio arqueológico deverá ter
reconhecimento pela CF/88 (art. 216) e tutela pela
Lei nº 3.924/1961, com autorização do IPHAN. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar a alternativa que reunia o fundamento jurídico mínimo exigido para o parecer técnico em arqueologia preventiva: CF/88, Lei nº 3.924/1961 e autorização do IPHAN.Tema central: Proteção jurídica do patrimônio arqueológicoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque usa como base principal a Lei nº 9.605 e atribui ao órgão ambiental a regularização da pesquisa arqueológica. Pela base, a tutela específica é da Lei nº 3.924/1961 e a autorização pertinente é do IPHAN, não do órgão ambiental.BErradaEstá errada porque desloca o fundamento para a Lei nº 6.938/1980 e sugere que isso permitiria prosseguir com o licenciamento. A base afirma que a Política Nacional do Meio Ambiente não substitui o regime jurídico específico do patrimônio arqueológico nem a autorização do IPHAN.CErradaEstá errada porque afirma que licenciamento judicial substitui autorização técnica. O critério decisivo da base é o oposto: a pesquisa/intervenção arqueológica exige autorização técnica do IPHAN, sem regra geral de substituição por instância judicial.DCertaA alternativa D está certa porque apresenta os três elementos exigidos pela base de decisão: o reconhecimento constitucional do patrimônio arqueológico, a tutela específica pela Lei nº 3.924/1961 e a necessidade de autorização do IPHAN para a pesquisa arqueológica.EErradaEstá errada porque admite livre comércio de achados e trata a situação como resolvida por comunicação policial. Isso confronta diretamente a lógica de proteção pública e tutela estatal do patrimônio arqueológico, incompatível com livre comercialização.Pegadinha da questãoA confusão era trocar o regime específico do patrimônio arqueológico por normas ambientais ou penais genéricas e confundir o licenciamento do empreendimento com a autorização arqueológica do IPHAN.Dica para questões semelhantesEm questão sobre parecer técnico em arqueologia preventiva, verifique se aparecem juntos: fundamento constitucional, Lei nº 3.924/1961 e autorização do IPHAN.Se a alternativa substituir a lei específica arqueológica por norma ambiental geral ou penal geral, ela não traz o fundamento mínimo correto.Licenciamento do empreendimento e autorização arqueológica não se equivalem; a pesquisa arqueológica exige autorização técnica própria do IPHAN.

Durante a execução de um projeto de arqueologia preventiva ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas