Durante a execução de um projeto de arqueologia preventiva em uma obra de infraestrutura, o arqueólogo responsável identifica a presença de vestígios cerâmicos em área sob impacto de terraplanagem. Para redigir o parecer técnico que acompanhará o relatório e orientar o empreendedor quanto às medidas legais, é necessário fundamentar corretamente a proteção do patrimônio arqueológico. Nesse contexto, em relação ao embasamento do parecer técnico, assinale a alternativa correta.