Assinale a alternativa CORRETA. Compete privativamente ao T...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2262681 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assinale a alternativa CORRETA.
Compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral esclarecer sobre matéria eleitoral, tendo tais esclarecimentos caráter normativo. Como são denominados esses esclarecimentos?

Portarias e Ordens de Serviço.

Instruções.

Resoluções.

Consultas.

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