O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nat...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, art. 4º: “Art. 4º O patrimônio, os recursos orçamentários, extra-orçamentários e financeiros, a competência, as atribuições, o pessoal, inclusive inativos e pensionistas, os cargos, funções e empregos da Superintendência da Borracha - SUDHEVEA e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, extintos pela Lei nº 7.732, de 14 de fevereiro de 1989, bem assim os da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA são transferidos para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que os sucederá, ainda, nos direitos, créditos e obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, inclusive nas respectivas receitas.” Como a questão trata da composição do patrimônio do IBAMA, a resposta correta é a alternativa que se compatibiliza com essa transferência legal dos acervos e da sucessão em direitos, créditos, obrigações e receitas.
- Quando a questão tratar de autarquia criada por lei, procure no dispositivo instituidor quem transfere patrimônio, recursos e acervos para a nova entidade.
- Se a lei fala em sucessão em direitos, créditos e obrigações, elimine alternativas que reduzam a sucessão a apenas uma categoria de passivo.
- Desconfie de alternativas que tragam restrições patrimoniais, vedações ou destinações específicas não previstas expressamente no texto legal.
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