No exercício de suas atribuições, um servidor do IBAMA é i...
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Q3873661
Ética na Administração Pública
No exercício de suas atribuições, um servidor do IBAMA
é instado a flexibilizar critérios técnicos de fiscalização ambiental para atender a interesse específico de
particular economicamente relevante para a região.
Embora a solicitação não envolva vantagem pessoal
direta, o servidor identifica que a conduta comprometeria
valores institucionais e a finalidade pública da atuação
estatal. Diante desse contexto, considerando a distinção
entre ética e moral e sua aplicação no serviço público,
assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi que o enunciado opõe o atendimento a interesse particular à preservação de valores institucionais e da finalidade pública, sem exigir vantagem pessoal direta. Isso afasta a leitura legalista ou privatista e torna correta a alternativa que reconhece a função orientadora da ética pública.
Tema central: Ética pública e finalidade administrativa
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma que a distinção entre ética e moral impede que valores influenciem decisões administrativas concretas, quando a ética pública atua justamente como orientação da ação por princípios e valores.
B
Certa
A alternativa B está certa porque expressa a função da ética no serviço público como orientação crítica da conduta estatal por valores e princípios vinculados à finalidade pública. No caso, o problema identificado pelo servidor não depende de ganho pessoal nem de violação moral individual imediata; decorre do fato de a flexibilização comprometer valores institucionais e a finalidade da atuação administrativa.
C
Errada
Está errada porque reduz a moral administrativa a costumes individuais do servidor e a torna irrelevante para decisões institucionais técnicas, o que contraria o próprio contexto de valores institucionais indicado no enunciado.
D
Errada
Está errada porque restringe a ética ao cumprimento formal das normas, desconsiderando a finalidade e o impacto social da decisão, que são centrais no caso.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar a ausência de vantagem pessoal direta como se eliminasse o problema ético ou reduzir ética pública a mera observância formal de regras.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado aponta conflito com valores institucionais ou com a finalidade pública, a análise ética não depende de benefício pessoal do agente.
- Elimine alternativas que afastem a incidência prática de princípios e valores sobre a decisão administrativa.
- Desconfie de opções que reduzam ética pública ao plano privado do servidor ou ao legalismo estrito.
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