A organização do SUS ocorre de forma regionalizada e hierarquizada de modo que a instituição das
Regiões de Saúde deve:

Question

A organização do SUS ocorre de forma regionalizada e hierarquizada de modo que a instituição das
Regiões de Saúde deve: Alternativa A: adotar as legislações e normas que regem o sistema de saúde do país vizinho, quando as regiões de
saúde forem situadas em áreas de fronteira com outro país Ou Alternativa B: ser realizada pelo estado, em articulação com os municípios, respeitando as diretrizes gerais
pactuadas na comissão intergestores tripartite Ou Alternativa C: contemplar ações e serviços de atenção básica e hospitalar, podendo implementar ações e serviços
de vigilância em saúde, em caráter facultativo Ou Alternativa D: compor regiões interestaduais, formadas por municípios e estados limítrofes, por ato discricionário do
gestor nacional do SUS

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] ser realizada pelo estado, em articulação com os municípios, respeitando as diretrizes gerais
pactuadas na comissão intergestores tripartite Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão estava no art. 4º do Decreto nº 7.508/2011: verificar quem institui as Regiões de Saúde e em que termos, o que aponta para o Estado, em articulação com os Municípios, com diretrizes pactuadas na CIT.Tema central: Instituição das Regiões de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a norma do SUS não prevê que Regiões de Saúde em faixa de fronteira adotem as legislações e normas do país vizinho. A cooperação fronteiriça não substitui a submissão ao ordenamento jurídico brasileiro e às normas do SUS.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao critério normativo específico de instituição das Regiões de Saúde previsto no art. 4º do Decreto nº 7.508/2011. A regra fixa três elementos: a instituição é feita pelo Estado, ocorre em articulação com os Municípios e deve respeitar as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite. Esse é exatamente o arranjo interfederativo exigido pela norma.CErradaEstá errada porque trata a vigilância em saúde como facultativa, quando o art. 5º do Decreto nº 7.508/2011 a inclui no conteúdo mínimo obrigatório da Região de Saúde. Portanto, não é algo que a região possa implementar apenas se quiser.DErradaEstá errada porque atribui ao gestor nacional do SUS um ato discricionário unilateral para formar regiões interestaduais. Segundo a base, a organização regional e interestadual depende de articulação entre os entes e de pactuação interfederativa, não de decisão isolada da União.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar a regra literal do art. 4º por fórmulas parecidas, mas com erro de competência ou de pactuação, além de sugerir centralização nacional onde a norma exige articulação interfederativa.Dica para questões semelhantesEm questão sobre instituição da Região de Saúde, identifique a competência do Estado com articulação dos Municípios e diretrizes pactuadas na CIT.Se a alternativa disser que um componente da Região de Saúde é facultativo, confira o conteúdo mínimo do art. 5º.Desconfie de enunciados que concentrem a decisão de forma unilateral no gestor nacional do SUS.Em temas de fronteira, não confunda integração ou cooperação com adoção da legislação do país vizinho.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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