A finalidade dos expedientes oficiais está relacionada à fo...

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Q3873654
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: IBAMA Prova: Instituto Access - 2026 - IBAMA - Direito |
Q3873654 Direito Administrativo
A finalidade dos expedientes oficiais está relacionada à formalização da comunicação administrativa, garantindo registro, tramitação adequada e eficácia dos atos praticados no âmbito da Administração Pública, conforme orientações normativas recentes sobre redação oficial (BRASIL, 2018).
Considerando a finalidade dos expedientes oficiais, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Manual de Redação da Presidência da República, serviço oficial gov.br, vinculado à Portaria nº 1.369, de 27 de dezembro de 2018: "O Manual de Redação da Presidência da República é uma ferramenta teórico-referencial, que tem a finalidade de tratar das comunicações oficiais e da elaboração de atos normativos pelo Poder Executivo, com a definição de padrões a serem utilizados." Como o enunciado trata da finalidade dos expedientes oficiais, conclui-se pela comunicação administrativa formal e padronizada, o que torna correta a alternativa B.

Tema central: finalidade dos expedientes oficiais
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque troca padronização funcional por complexidade formal. A base afirma que a finalidade é tratar das comunicações oficiais com definição de padrões; isso não autoriza dizer que o objetivo principal seja linguagem técnica elaborada para reforçar a autoridade do emissor.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde à finalidade institucional da redação oficial indicada na base: os expedientes oficiais servem para formalizar a comunicação administrativa dentro de padrões definidos, viabilizando a prática adequada e a eficácia dos atos institucionais. Esse é o sentido funcional atribuído à redação oficial, e não uma finalidade estética, pessoal ou retórica.
C
Errada
Está errada porque expedientes oficiais não se destinam à expressão de opiniões pessoais. A base aponta a impessoalidade funcional da comunicação oficial: o expediente serve à atuação administrativa institucional, não à exteriorização subjetiva do agente público, ainda que o texto seja formal.
D
Errada
Está errada porque inverte a finalidade jurídica do expediente oficial. Segundo a base, registro, tramitação e comunicação administrativa integram sua função institucional; não há respaldo para afirmar que a persuasão retórica seja a finalidade principal.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre formalidade administrativa e linguagem rebuscada, além de tentar deslocar a finalidade do expediente oficial para opinião pessoal ou persuasão retórica, o que contraria sua função institucional padronizada.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa atribuir ao expediente oficial função de comunicação institucional padronizada, ela tende a estar alinhada com o Manual.
  • Elimine opções que associem redação oficial a ornamentação técnica, subjetividade do agente ou retórica persuasiva.
  • Em temas de redação oficial, formalidade vale como padronização funcional, não como complexidade do texto.

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Comentários

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LETRA B

LETRA A: INCORRETA

A finalidade não é a complexidade. Pelo contrário, a redação oficial preza pela clareza e concisão. O uso de linguagem técnica exagerada dificulta a compreensão e fere o princípio da eficiência.

LETRA B:

A essência dos expedientes oficiais (como ofícios, mensagens e memorandos) é formalizar a vontade do Estado. Eles garantem que a comunicação seja padronizada, permitindo que o ato administrativo seja registrado, rastreado e produza seus efeitos legais (eficácia).

LETRA C:INCORRETA

Documentos oficiais devem ser impessoais. Eles representam o órgão ou a instituição, e nunca a opinião pessoal ou o "tom" do agente público que o escreve.

LETRA D:INCORRETA

A persuasão e a retórica são características de textos literários ou publicitários. Na Administração, o texto deve ser informativo e normativo, com o registro administrativo sendo uma função primordial para a memória e legalidade do Estado.

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