Em um determinado município, a secretaria de educação decidiu estabelecer critérios de distribuição de vagas em suas escolas públicas. Assim, para reduzir a demanda em algumas unidades, foi definido que estudantes com melhor desempenho acadêmico teriam prioridade de matrícula nas escolas consideradas de maior qualidade, enquanto os demais seriam encaminhados para unidades com menor procura. Nesse ínterim, a justificativa apresentada foi a necessidade de utilizar, de forma mais eficiente, a capacidade instalada da rede.

Considerando essa situação hipotética, bem como os princípios constitucionais que regem o ensino, é correto afirmar que a medida adotada