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Q4039322
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2026 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Medicina Intensiva/Adulto | UERJ - 2026 - UERJ - Médico/Plantão Geral | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Cirurgia Geral | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Pediatria (Plantão) | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Psiquiatria |
Q4039322 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à segurança, bem como ao(à):
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 5º, caput: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:". Como o enunciado já trouxe vida e segurança, os termos faltantes do dispositivo são liberdade, igualdade e propriedade, o que conduz à alternativa A.

Tema central: Art. 5º, caput, da CF/88
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a correta porque reproduz exatamente os direitos que completam o rol do art. 5º, caput, da CF/88. O dispositivo enumera expressamente cinco bens jurídicos cuja inviolabilidade é assegurada: vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Dado que o enunciado já mencionou vida e segurança, faltavam liberdade, igualdade e propriedade.
B
Errada
Incorreta porque inclui saúde e moradia, que não integram o rol do art. 5º, caput. Pela base, saúde e moradia são direitos sociais do art. 6º, e não os bens expressamente indicados no caput como invioláveis ao lado de vida e segurança.
C
Errada
Incorreta porque, embora contenha liberdade, substitui igualdade e propriedade por moradia e trabalho. Isso contraria a enumeração expressa do art. 5º, caput, que exige liberdade, igualdade e propriedade.
D
Errada
Incorreta porque traz saúde e trabalho, ausentes do rol do art. 5º, caput, e omite liberdade e propriedade, que são justamente os direitos faltantes no trecho constitucional cobrado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre os direitos e garantias individuais do art. 5º e os direitos sociais do art. 6º, inserindo termos constitucionais relevantes, como saúde, moradia e trabalho, mas fora do dispositivo literal pedido.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão reproduzir trecho da Constituição com lacunas, confira a literalidade do dispositivo antes de interpretar.
  • Separe mentalmente o rol do art. 5º, caput, dos direitos sociais do art. 6º; saúde, moradia e trabalho não completam esse caput.
  • Se o enunciado já trouxe alguns termos do art. 5º, reconstrua o rol completo: vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.

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Art. 5º, caput, da CF.

CF/88:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

GAB-A

liberdade, igualdade e propriedade

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LETRA SECA LEI!

direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade



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