constituem pré-requisitos para a matrícula no ensino fundamental, a aprovação e a frequência na educação infantil. 

as propostas pedagógicas da educação infantil devem respeitar apenas os princípios políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática. 

a proposta pedagógica das instituições de educação infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.

as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da educação infantil devem ter como eixos norteadores os símbolos matemáticos e a alfabetização.

é considerada educação infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, 3 horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a 6 horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.