Assinale a alternativa incorreta. O relatório circunstancia...

Vamos analisar o tema central dessa questão. O foco é o relatório circunstanciado que os auditores independentes emitem em casos de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares. Esses relatórios são fundamentais, pois avaliam situações que podem impactar de forma relevante as Demonstrações Contábeis e a continuidade das operações da entidade auditada. Portanto, o conhecimento em normativas legais e contábeis é essencial para resolver a questão.

A alternativa D é a incorreta e vamos entender o porquê:

A - Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001: Esta Lei trata do regime de previdência complementar, sendo relevante em auditorias para verificar o cumprimento de normas previdenciárias, o que pode afetar significativamente as demonstrações financeiras. Portanto, é uma norma que os auditores devem considerar.

B - Normativas legais sobre a aplicação e valoração de ativos: A correta aplicação e valoração de ativos são cruciais para a precisão das demonstrações contábeis, sendo um ponto fundamental na auditoria. Desta forma, tal normativa deve ser avaliada pelos auditores.

C - Normativas legais sobre o combate à lavagem de dinheiro: O combate à lavagem de dinheiro é uma preocupação global e um descumprimento dessas normativas pode ter sérias consequências legais e financeiras para a entidade auditada. Assim, é um aspecto relevante para a auditoria.

D - Normativas da entidade sobre parâmetros de retenção de capitais, margens de solvência e contribuição: Embora sejam importantes para a gestão interna, estas normativas geralmente não têm um impacto direto nas demonstrações financeiras ou na continuidade da operação de forma a serem o foco do relatório circunstanciado dos auditores. Portanto, esta é a alternativa incorreta.

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