É vedada a dispensa do empregado eleito para cargo de direç...
A empresa ALFA, que terceiriza mão-de-obra no setor de manutenção e limpeza predial, tem CIPA e SESMT bastante atuantes em todos os estabelecimentos nos quais a empresa presta serviços. Atualmente, a empresa tem 3.000 trabalhadores contratados.
Com relação a situação hipotética descrita, julgue os itens de 81 a 88.
É vedada a dispensa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o seu registro até um ano após o final de seu mandato.
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Na questão apresentada, a alternativa correta é E - Errado. Vamos entender o porquê.
Tema central: A questão aborda a estabilidade provisória dos membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Este é um tema de extrema importância para os concursos na área de segurança do trabalho, pois está diretamente relacionado à proteção dos direitos dos trabalhadores eleitos para a CIPA.
Conceito teórico: De acordo com a Norma Regulamentadora NR-5, que trata da CIPA, os membros eleitos para a CIPA têm direito à estabilidade no emprego. Esta estabilidade começa a partir do registro da candidatura do empregado e se estende até um ano após o término do seu mandato. Contudo, essa estabilidade é garantida somente para os membros eleitos como representantes dos empregados, e não para todos os membros da CIPA.
A questão afirma que é vedada a dispensa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o seu registro até um ano após o final do seu mandato. No entanto, a **direção da CIPA** inclui os membros indicados pelo empregador, que não possuem essa estabilidade garantida.
Justificativa da resposta: A afirmativa está incorreta porque confunde a estabilidade dos membros eleitos pelos empregados com os indicados pela direção da empresa. Apenas aqueles eleitos pelos trabalhadores possuem a garantia de estabilidade mencionada. Assim, ao afirmar que a dispensa é vedada para qualquer cargo de direção, a questão está errada.
Estratégia de Interpretação: Para responder questões desse tipo, sempre revise a legislação específica, que neste caso é a NR-5. Atenção especial deve ser dada aos detalhes sobre quem possui direitos específicos, como a estabilidade. Um erro comum é não distinguir entre membros eleitos e indicados, o que pode levar a conclusões incorretas.
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