Em relação à preservação e acesso de documentos audiovisuai...
I. Política de gestão arquivística de documentos integrando todos os gêneros documentais.
II. A partir da produção do documento, implementar políticas de preservação com ações preventivas e curativas, visando à preservação, acesso e descarte de documentos.
III. Providenciar o recolhimento às instituições arquivísticas públicas, em sua específica esfera de competência, dos documentos produzidos e recebidos pelas respectivas instituições, conforme Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
As sentenças I, II e III são, respectivamente: