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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de História |

Q1132998 História

Às 15 horas do dia 13 de maio de 1888 foi assinada pela Princesa Isabel, no Paço Imperial, a Lei Áurea, diploma legal que extinguiu a escravidão no Brasil. O processo de abolição no país foi lento e gradual, com muitas revoltas de escravizados e pressão popular. O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravatura.

http://www.arquivonacional.gov.br/br/ultimas-noticias/1025- mostra-130-anos-da-abolicao-da-escravatura, consultado em 17/11/2018.

Legalmente antecederam à Lei Áurea, a:

Lei Saraiva-Cotegipe, de 1850, que proibia o tráfico de escravos africanos da África até o Brasil.

Lei do Ventre Livre, de 1871, que declarava livres todos os filhos de escravas nascidos a partir daquela data.

Lei Aberdeen, de 1845, que considerava o tráfico interprovincial um ato de pirataria, passível de ser julgado como crime.

Lei dos Caifazes, de 1887, que reconhecia como livres os escravos fugidos e acolhidos por caifazes em colônias.

Lei do Sexagenário, de 1885, que libertava todos os escravos com mais de 60 anos, garantindo a cada qual, indenização financeira e um lote de terra.

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