Em relação às disposições da Constituição Federal de 1988, q...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal de Controle Interno (TCMI) |

Q3895378 Direito Constitucional

Em relação às disposições da Constituição Federal de 1988, quanto à tributação e ao orçamento, assinale a afirmativa INCORRETA.

A base de cálculo das taxas deve ser, obrigatoriamente, a mesma base de cálculo dos impostos.

Quaisquer alterações na legislação tributária deverão primar pela busca na atenuação de efeitos regressivos dos tributos.

Os impostos terão caráter pessoal e serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte sempre que possível.

Os municípios brasileiros podem instituir impostos, taxas e, também, contribuições de melhoria decorrentes de obras públicas.

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