Investimentos públicos em logística e infraestrutura, como a...

GABARITO D

 

a) Princípio da Unidade

b) Princípio da Exclusividade

c) Princípio do Orçamento Bruto

d) Princípio da Universalidade

a) ERRADA. O princípio orçamentário que preceitua que todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma única lei orçamentária (trata-se do Princípio da Unidade) . O Princípio do Equilíbrio diz que as despesas não devem ser superiores às receitas.

b) ERRADA. No orçamento público, devem constar apenas conceitos e informações que se relacionem com a fixação de despesa, ou com a previsão de receita (trata-se do Pricípio da Exclusividade). O Princípio da Unidade diz que só há um [único] orçamento (um único documento legal) que conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo.

c) ERRADA. A necessidade de que todas as parcelas de receita e de despesas sejam apresentadas em seus valores brutos (trata-se do Princípio do Orçamento  Bruto). O Princípio da Exclusividade diz que no Orçameto Público só pode conter matéria orçamentária (receitas e despesas).

d) CORRETA. No orçamento Público devem conter todas as receitas e todas as despesas do exercício.

Valeu, Sebastião! Comentário muito construtivo.

Vc pula como ? 

EU PULO EN PE!!!

E (quilibrio)   > entre receitas e despesas > despesas não podem ser superiores às receitas

U (nidade) > deve ser uno  > existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cadaexercício financeiro.

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P (ublicidade) >  tornas os atos publicos é condição de eficácia > atravéz de publicações da impressa oficial

U (niversalidade)  > conter todas receitas e despesas da adm direta / indireta 

L (egalidade) >   observear os preceitos e normas legais aplicáveis à arrecadação de receitas e à realização de despesas

O (rçamento-bruto) > todas receitas e despesas pelos valors brutos, sem deduções.

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E (specificidade) >  receitas e despesas devem ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.

N(ão afetação)  >  é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. 

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P(eriocidade) > orçamento deve ter período determinado (em regra 1 ano)

E(xclusividade) > orçamento deve conter apenas previsão de receita e fixação de despesas.

-

#AFO / #AFT

GABARITO ITEM D

 

 

A)PRINCÍPIO DA UNIDADE

 

B)PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE

 

C)PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO-BRUTO

 

D)CERTO.

Gabarito letra D

a) O princípio aqui contido e o da UNIDADE, ou seja, cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento, reunindo em um único total todas a receitas, do Estado, de um lado e todas as despesas de outro.

b) O princípio aqui contido é o da EXCLUSIVIDADE, ou seja, a lei orçamentária deverá contes apenas matérias de ordem financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício. De forma a evitar que outras matérias, estranhas ao orçamento, possam ser incluidas na peça orçamentária e ter a priorização nas votações.

c) O princípio aqui contido é o do ORÇAMENTO BRUTO, ou seja, todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.

d) CORRETA

 

Universalidade

 

Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita :
a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;
b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;
c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.

MNEMÔNICO que eu vi uma colega postar e achei bem fácil de gravar.

 

''EU PULO EN PE''

 

Exclusividade

Uniade

Periodicidade

Universalidade

Legalidade

Orçamento

Equilíbrio

Não-afetação-da receita

Publicidade

Especificidade

 

Eu achei mais fácil do que outros que vi por aí. Espero ter contribuído!

#NãoDesista

Principios Orçamentários:

Anualidade: Vigência de um ano

Unidade: Um peça só/ para todos os poderes da administração publica

Universalidade: O Orç. deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

Exclusividade: A lei Orç. não conterá matéria extranha à previsão da receita e à fixação da despesa. Exeto: Créditos adcionais suplementares e a contribuição de operação de crédito. 

Não Afetação da Receita/Não vinculação: " Para receita com Impostos". Reconhecimento de todos os recursos a um caixa Unico de tesouro.

Equilibrio: Total das Receitas igual os das Despesas.

O princípio que pressupõe que o orçamento público deve conter todas as despesas e também todas as receitas da administração pública é o princípio da universalidade.