A legislação mineral do Brasil determina que

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Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Mineração |

Q2747895 Geologia

a pesquisa em terras indígenas só poderá ser realizada com autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai).

o proprietário da terra não tem direito, por lei, à participação nos resultados da lavra quando situados no subsolo.

interessados em realizar pesquisa mineral de uma determinada área de estudo devem encaminhar os formulários apropriados ao Serviço Geológico do Brasil, antiga Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

trabalhos de pesquisa mineral devem ser executados sob responsabilidade técnica exclusiva de geólogos.

a concessão de lavra será outorgada somente pelo ministro de Estado de Minas e Energia.

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