Suponha que o superintendente da SUFRAMA pretenda alienar v...

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Q2910556
Direito Administrativo Atos administrativos , Bens Públicos na Administração Pública , Aquisição e alienação dos bens públicos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - SUFRAMA - Engenheiro de Pesca | CESPE / CEBRASPE - 2014 - SUFRAMA - Engenheiro Agrônomo |
Q2910556 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n.os 7.138/2010 e 7.139/2010.
Suponha que o superintendente da SUFRAMA pretenda alienar vários veículos pertencentes à autarquia, os quais se tornaram parcialmente obsoletos. Nessa situação, o superintendente deverá enviar a proposta de alienação ao Conselho de Administração da entidade.
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