Em casos de violência praticada contra crianças e adolescent...

A construção de políticas públicas atreladas à problemática da violência contra crianças e adolescentes não deve se basear jamais nas notificações de profissionais da saúde.

O profissional de saúde deve imediatamente realizar um Boletim de Ocorrência e passar o caso para outro colega, conforme prevê as regras do funcionamento dos Conselhos Tutelares brasileiros instituídas pelo Ministério da Educação.

A notificação da violência contra crianças e adolescentes não deve ser realizada por profissionais de saúde, pois a manutenção do sigilo da relação é imperiosa e pode macular a vinculação terapêutica.

Somente cuidar das lesões causadas por esse fenômeno não é suficiente e por isso os profissionais são solicitados também a notificar a violência ao Conselho Tutelar sem prejuízo de outras providências legais, seja em casos suspeitos ou confirmados.

O profissional de saúde não deve assumir o papel de ator fundamental na rede de proteção à infância e adolescência, cabendo a ele apenas a comunicação policial dos casos confirmados de violência sexual praticados por adultos consanguíneos.