A teoria das três idades documentais orienta a gestão do ci...
I.A transferência de documentos da fase corrente para a intermediária ocorre quando diminui a frequência de consulta administrativa, mas o documento ainda conserva valor primário para fins legais, fiscais ou probatórios.
II.A passagem da fase intermediária para a permanente ocorre quando o documento perde integralmente o valor primário e adquire valor secundário, de natureza histórica, cultural ou informativa.
III.A eliminação de documentos públicos pode ocorrer nas fases corrente e intermediária, desde que prevista na tabela de temporalidade e observados os procedimentos legais, mas jamais na fase permanente.
É correto o que se afirma em:
Comentários
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- I. Correta: A transferência é justamente o nome dado à passagem da 1ª idade (Corrente) para a 2ª idade (Intermediária). Isso acontece quando o documento não é mais consultado diariamente, mas ainda não pode ser descartado porque pode ser necessário para uma auditoria, um processo judicial ou comprovação de direitos (valor primário).
- II. Correta: O recolhimento marca a entrada na 3ª idade (Permanente). Aqui, o documento já cumpriu toda a sua função administrativa inicial. Se ele for preservado neste estágio, é porque ele ganhou um "novo propósito": servir como fonte de história, pesquisa e memória da instituição ou da sociedade (valor secundário).
- III. Correta: A eliminação é um processo criterioso. Ela ocorre na fase corrente ou intermediária conforme os prazos da Tabela de Temporalidade. No entanto, uma vez que o documento é classificado como permanente, ele se torna inalienável e imprescritível, ou seja, jamais pode ser eliminado, devendo ser guardado definitivamente.
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