Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item ...

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Q4019569
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração/Gestão de Políticas Públicas/Gestão Pública |
Q4019569 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. 


Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, devendo o autor, se comprovada sua má-fé, pagar as custas judiciais e arcar com o ônus da sucumbência.

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