A Reforma Psiquiátrica no Brasil consolidou-se com a Lei Federal nº 10.216/2001, que redefiniu o modelo de atenção em saúde mental, priorizando o cuidado em liberdade, a reintegração social e a proteção de direitos. Posteriormente, a Portaria nº 336/2002 instituiu os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Portaria nº 3.088/2011 organizou a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Sobre a repercussão dessas normativas na prática assistencial, analise as alternativas e assinale a CORRETA: