É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, por conside...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044411 Direito do Consumidor

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, por considerar-se prática abusiva:

elevar, ainda que com justa causa, o preço de produtos e serviços.

permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.

repassar informação elogiosa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.

recusar recebimento de pagamento mediante cartão de crédito, ainda que o consumidor seja previamente informado e existam cartazes com tal informação em local de fácil visualização.

aplicar fórmula ou índice de reajuste legal ou contratualmente estabelecido.

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