Um dos direitos à vida e à saúde, disposto no Estatuto da Cr...

a gestante e a parturiente têm direito a ter um acompanhante do sexo feminino durante o final do pré-natal, do trabalho de parto até o pós-parto imediato, de acordo com a Lei do Acompanhante

os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser obrigatoriamente comunicados ao serviço social da instituição

os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são orientados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao recém-nascido permanecer junto à mãe no período noturno

os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive de terapia intensiva, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou do responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente