Julgue o seguinte item, pertinente ao orçamento público no B...

Vamos analisar a questão sobre o ciclo orçamentário brasileiro, focando na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O enunciado nos pede para julgar se a função de expressar metas e prioridades da administração pública federal é um dos objetivos da LDO.

A alternativa correta é: C - certo.

Justificativa: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos componentes do ciclo orçamentário no Brasil. Ela tem um papel crucial na condução das finanças públicas, pois estabelece as metas e prioridades da administração pública, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, a LDO trata das alterações na legislação tributária e da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, entre outros pontos.

No contexto da questão proposta, o item está certo, pois um dos objetivos centrais da LDO é exatamente expressar as metas e prioridades do governo para o exercício financeiro subsequente.

Agora, vejamos por que a opção E - errado está incorreta. Considerar a afirmação como errada implicaria desconhecer o papel fundamental da LDO no planejamento orçamentário, o que não condiz com a realidade do ciclo orçamentário brasileiro.

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Gab. C

CF. Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.        

LDO = MP

Sim, é um dos objetivos, conforme o artigo abaixo:

CF- Art. 165, § 2º A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 

CERTO

A LDO:

►Compreenderá as metas e prioridades da administração pública;

►Orientará a elaboração da LOA;

►Irá dispor sobre as alterações na legislação tributária;

►Estabelecerá as políticas de aplicação das agências oficiais de fomento;

►Será acompanhada dos anexos de Metas e Riscos fiscais;

►Irá dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas;

►Irá ressalvar despesas que não serão submetidas a limitação de empenho;

►Estabelecerá as diretrizes da política fiscal e respectivas metas, de acordo com a trajetória sustentável da dívida pública.