À luz da legislação vigente sobre Libras e acessibilidade, q...
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Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q3769936
Libras
À luz da legislação vigente sobre Libras e acessibilidade, qual alternativa traduz corretamente o dever
institucional de garantir atendimento e educação bilíngue em serviços e escolas?
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O critério decisivo era identificar a alternativa que não reduz a Libras a medida facultativa, nem a subordina ao português, nem transfere a interpretação a familiares. Entre as opções, só a B preserva o dever institucional de reconhecer Libras e assegurar atendimento e educação bilíngue com acessibilidade.
Tema central: Dever institucional em Libras
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada por dois pontos concretos: transforma a oferta de TIL em faculdade conforme orçamento e trata o atendimento por escrito em português como prioridade. A base afirma o contrário: há dever institucional de garantir atendimento com Libras e tradução/interpretação, e o português escrito não aparece como regra substitutiva da Libras.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reúne os elementos normativos centrais da base: Libras como meio legal de comunicação e expressão, oferta de tradução e interpretação, formação e garantia de acessibilidade no atendimento público e na educação bilíngue. Isso coincide com a Lei 10.436/2002, o Decreto 5.626/2005 e a Lei 13.146/2015.
C
Errada
Está errada porque rebaixa a Libras a língua auxiliar subordinada ao português, o que contraria o reconhecimento legal de Libras como meio legal de comunicação e expressão. Também erra ao condicionar genericamente o acesso a laudo médico específico em todas as etapas de atendimento e escolarização, exigência que a base não admite.
D
Errada
Está errada porque restringe indevidamente a presença do TIL a eventos oficiais de grande porte e transfere a interpretação a familiares no cotidiano escolar. A base é expressa em afirmar que o dever de acessibilidade é institucional e contínuo, não podendo ser deslocado para familiares como solução ordinária.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar um dever institucional contínuo de acessibilidade e educação bilíngue por soluções reduzidas ou indevidas: atendimento só por escrito, oferta condicionada ao orçamento, Libras subordinada ao português ou uso de familiares no lugar da estrutura institucional.
Dica para questões semelhantes
- Quando a alternativa tratar a Libras como meio auxiliar subordinado ao português, elimine-a, porque a base normativa a reconhece como meio legal de comunicação e expressão.
- Se a opção transformar acessibilidade, TIL ou educação bilíngue em faculdade orçamentária ou medida eventual, ela contraria o dever institucional afirmado na base.
- Alternativas que substituem Libras por português escrito como regra de atendimento não reproduzem o núcleo normativo indicado.
- Quando aparecer transferência da interpretação para familiares, elimine a opção, porque a responsabilidade legal é da instituição.
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