Alternativa correta: C - curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa.

Tema central da questão:

Esta questão aborda um tópico fundamental para concursos na área de Libras: a formação exigida para atuar como tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, conforme definido pelo Decreto n.º 5.626/2005. Conhecer essa legislação é essencial, pois ela orienta a atuação profissional e os requisitos para ingresso na carreira pública.

Resumo teórico:

O Decreto n.º 5.626/2005, que regulamenta a Lei de Libras (Lei n.º 10.436/2002), determina em seu art. 17 que a formação do tradutor/intérprete de Libras deve ocorrer, prioritariamente, por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras/Língua Portuguesa. Alternativamente, são aceitos cursos de nível médio e de formação continuada, desde que reconhecidos.

Justificativa da alternativa correta - C:

A alternativa C está precisamente de acordo com o Decreto 5.626/05: exige curso superior específico na área de Tradução e Interpretação, com habilitação voltada para Libras e Língua Portuguesa. Isso garante a preparação completa para atuação entre essas duas línguas, conforme a legislação vigente e as demandas da comunidade surda.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Licenciatura em Linguagem com habilitação em Libras - Língua Portuguesa não é prevista no Decreto. O curso exigido é de Tradução e Interpretação, não licenciatura.
• B - Curso técnico de Tradutor com habilitação em Libras - Língua Estrangeira não atende ao requisito, pois a habilitação precisa ser Libras - Língua Portuguesa, e não língua estrangeira.
• D - Tradução e Interpretação com habilitação em Língua Portuguesa e Inglesa não contempla obrigatoriamente o par Libras - Língua Portuguesa, desconsiderando a centralidade da Libras conforme o Decreto.

Dica de prova:

Procure sempre referências precisas à legislação. Atenção a palavras-chave como “habilitação”, “curso superior” e “Libras - Língua Portuguesa”. Desconfie de alternativas que falem apenas em “língua estrangeira” ou que não mencionem claramente a dupla de línguas exigida para a função.

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