Assinale a alternativa correta.

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Q814363

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814363 Direito Civil

Nem todas as pessoas são capazes de possuir direitos e deveres da ordem civil.

A personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, aquelas pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer aquela pessoa que, mesmo por causa transitória, não puder exprimir sua vontade.

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