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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Auxiliar Administrativo |
Q3633286
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o conceito de caducidade possui um aspecto
jurídico específico, distinguindo-se de outros fenômenos como a nulidade e a revogação. Tendo em
vista os aspectos atinentes aos atos administrativos, assinale a alternativa que descreve corretamente
o conceito de caducidade.