De acordo com a NR 18 − Segurança e Saúde no Trabalho
na Indústria da Construção, em caso de ocorrência de
acidente fatal, é obrigatória a adoção das seguintes
medidas:
I. Comunicação com o órgão regional competente em
matéria de segurança e saúde no trabalho somente após
a evacuação de todos os operários.
II. Limpar o local relacionado ao acidente, para que as
autoridades policiais possam simular os acontecimentos
que levaram ao acidente.
III. A liberação do local, pelo órgão regional competente em
matéria de segurança e saúde no trabalho, será
concedida em até 72 horas, contadas do protocolo de
recebimento da comunicação escrita ao referido órgão.
Está CORRETO o que se afirma:

Question

De acordo com a NR 18 − Segurança e Saúde no Trabalho
na Indústria da Construção, em caso de ocorrência de
acidente fatal, é obrigatória a adoção das seguintes
medidas:
I. Comunicação com o órgão regional competente em
matéria de segurança e saúde no trabalho somente após
a evacuação de todos os operários.
II. Limpar o local relacionado ao acidente, para que as
autoridades policiais possam simular os acontecimentos
que levaram ao acidente.
III. A liberação do local, pelo órgão regional competente em
matéria de segurança e saúde no trabalho, será
concedida em até 72 horas, contadas do protocolo de
recebimento da comunicação escrita ao referido órgão.
Está CORRETO o que se afirma: Alternativa A: Apenas no item I. Ou Alternativa B: Apenas no item III. Ou Alternativa C: Apenas nos itens I e II. Ou Alternativa D: Em todos os itens.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas no item III. Gabarito: BFundamento decisivo: A alínea c do item 18.16.23 da NR 18 fixa o prazo de até 72 horas, contado do protocolo da comunicação escrita, para a liberação do local. Como esse marco consta do item III, somente ele está correto e o gabarito é B.Tema central: Procedimentos diante de acidente fatalAnálise das alternativasAErradaO item I está errado ao condicionar a comunicação à evacuação de todos os operários. A alínea a exige comunicação imediata e escrita; portanto, não permite estabelecer a conclusão da evacuação como condição prévia para comunicar o acidente. Além disso, a alternativa exclui o item III, que apresenta corretamente a regra de liberação.BCertaA alternativa B está correta porque o item III reúne os três elementos da regra de liberação: a competência do órgão regional em matéria de segurança e saúde no trabalho, o prazo de até 72 horas e a contagem a partir do protocolo de recebimento da comunicação escrita. Trata-se do prazo para a liberação pelo órgão competente, não de um prazo para comunicar o acidente nem de autorização para o empregador liberar automaticamente o local.CErradaOs dois itens incluídos estão errados. O item I posterga uma comunicação que deve ser imediata e escrita. O item II determina a limpeza do local, enquanto a alínea b exige seu isolamento com preservação das características: limpar para uma posterior simulação contraria a obrigação de manter o local preservado. A alternativa também deixa de incluir o item III, que está correto.DErradaNão é possível considerar todos os itens corretos. Embora o III indique adequadamente o prazo de liberação e seu marco inicial, o I substitui a comunicação imediata por comunicação somente após a evacuação total, e o II substitui o isolamento com preservação das características pela limpeza do local. Essas duas condutas contrariam as alíneas a e b.Pegadinha da questãoA pegadinha é confundir a comunicação do acidente com a liberação do local e aceitar a limpeza para simulação como compatível com o procedimento, quando a norma distingue comunicação imediata, preservação do local e liberação em prazo próprio.Dica para questões semelhantesAo analisar um prazo normativo, identifique conjuntamente o ato a ser praticado, a autoridade competente e o marco inicial da contagem; acertar apenas o número de horas não basta.

De acordo com a NR 18 − Segurança e Saúde no Trabalho na In...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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