De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamenta...

Para resolver a questão proposta, devemos compreender o tema central, que envolve as penalidades previstas no Estatuto do Idoso para entidades governamentais que descumprem suas determinações. Esse estatuto é uma legislação fundamental que visa garantir os direitos dos idosos e promover sua dignidade, estabelecendo diretrizes para um tratamento justo e respeito aos seus direitos.

Agora, vamos analisar a questão e as alternativas:

Alternativa correta: B - Somente a proposição III está correta.

A proposição III menciona o afastamento provisório de seus dirigentes. Esta penalidade é uma medida que pode ser aplicada a entidades governamentais quando se verifica o descumprimento da legislação, como uma forma de garantir que as normas do Estatuto do Idoso sejam respeitadas. Esta medida visa proteger os interesses dos idosos, afastando temporariamente dirigentes que possam estar comprometendo a aplicação correta das políticas públicas direcionadas a eles.

Agora, vamos examinar as alternativas incorretas:

Alternativa A - As proposições I e II estão corretas: Incorreta. A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas e a interdição de unidade ou suspensão de programa não são penalidades aplicáveis a entidades governamentais dentro do contexto do Estatuto do Idoso.

Alternativa C - As proposições II e IV estão corretas: Incorreta. Novamente, a interdição de unidade ou suspensão de programa não são penalidades aplicáveis, e a multa não se aplica a entidades governamentais.

Alternativa D - As proposições I e IV estão corretas: Incorreta. A suspensão do repasse de verbas e a aplicação de multa não estão previstas como penalidades para entidades governamentais no Estatuto do Idoso.

Alternativa E - Somente a proposição II está correta: Incorreta. A interdição de unidade ou suspensão de programa não é aplicável a entidades governamentais sob o Estatuto do Idoso.

Ao responder questões deste tipo, é importante que o aluno esteja atento às disposições específicas das leis e normativas aplicáveis. O conhecimento detalhado das penalidades e das entidades a que elas se aplicam é crucial para evitar erros na interpretação das questões.

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Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

I – as entidades governamentais:

a) advertência;

b) afastamento provisório de seus dirigentes;

c) afastamento definitivo de seus dirigentes;

d) fechamento de unidade ou interdição de programa;

Portanto, letra "b" é a resposta correta

Nas entidades governamentais há fechamento de unidade ou interdição de programa, não interdição. (errei e aprendi rs)

Gabarito : B

Somente a III está correta

Estatuto do Idoso:

Art. 55

I - entidade governamentais

 a) advertência;

 b) afastamento provisório de seus dirigentes

c) afastamento definitivo de seus dirigentes;

 d) fechamento de unidade ou interdição de programa;

Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

I – as entidades governamentais:

a) advertência;

b) afastamento provisório de seus dirigentes;

c) afastamento definitivo de seus dirigentes;

d) fechamento de unidade ou interdição de programa.

Dica: 3 A e 1 F.