A Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023, que altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, dispõe
sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua
Brasileira de Sinais (Libras). Considerando as disposições dessa legislação, assinale a alternativa correta:

Question

A Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023, que altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, dispõe
sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua
Brasileira de Sinais (Libras). Considerando as disposições dessa legislação, assinale a alternativa correta: Alternativa A: O tradutor e intérprete de Libras exerce atividade exclusivamente voltada à mediação comunicativa
entre pessoas surdas e pessoas ouvintes em contextos institucionais formais. Ou Alternativa B: O tradutor e intérprete é o profissional que realiza a tradução e a interpretação entre a Libras e a Língua
Portuguesa, podendo também atuar entre línguas de sinais distintas em diferentes contextos de mediação
linguística. Ou Alternativa C: A atuação do tradutor e intérprete de Libras restringe-se à tradução entre Libras e Língua Portuguesa,
não contemplando a mediação entre diferentes línguas de sinais. Ou Alternativa D: O exercício da profissão de tradutor e intérprete de Libras está vinculado prioritariamente ao contexto
educacional, sendo nesse espaço que se concentram suas atribuições legais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O tradutor e intérprete é o profissional que realiza a tradução e a interpretação entre a Libras e a Língua
Portuguesa, podendo também atuar entre línguas de sinais distintas em diferentes contextos de mediação
linguística. Gabarito: BFundamento decisivo: A questão pedia identificar a alternativa compatível com a definição legal atual da atividade profissional após a Lei nº 14.704/2023, especialmente quanto ao alcance da atuação do tradutor e intérprete de Libras.Tema central: abrangência legal da atuaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque impõe restrição exclusiva à mediação entre surdos e ouvintes em contextos institucionais formais, limitação não prevista na lei.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao núcleo da definição legal atual da atividade profissional. A norma, na redação dada pela Lei nº 14.704/2023, abrange a tradução e a interpretação entre Libras e Língua Portuguesa e admite também atuação entre distintas línguas de sinais.CErradaEstá errada porque afirma que a atuação se restringe à tradução entre Libras e Língua Portuguesa e exclui a mediação entre diferentes línguas de sinais, contrariando a ampliação legal.DErradaEstá errada porque vincula prioritariamente a profissão ao contexto educacional, o que não decorre da lei.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar a definição legal ampla da profissão por uma visão restrita: ou limitada ao ambiente escolar/institucional formal, ou limitada apenas ao par Libras-Língua Portuguesa.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar alteração legislativa recente, confira se a alternativa reflete ampliação ou restrição do conceito legal.Desconfie de palavras como “exclusivamente”, “restringe-se” e “prioritariamente” quando a base normativa definir a atividade de forma geral.Se a norma admite atuação em diferentes contextos e entre distintas línguas de sinais, elimine alternativas que reduzam esse alcance.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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