A imparcialidade e a moralidade administrativa exigem que o...

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Q3951945 Ética na Administração Pública
A imparcialidade e a moralidade administrativa exigem que o servidor evite situações que possam gerar favorecimento indevido, conflito de interesses ou uso distorcido da função pública. Considerando as vedações inerentes ao exercício do cargo, assinale a alternativa CORRETA ao afirmar o que é vedado ao servidor. 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

O que precisava saber: Era necessário saber que a ética administrativa proíbe o servidor de usar sua posição funcional para benefício próprio ou de terceiros, porque isso rompe a imparcialidade, a moralidade e a finalidade pública do ato. Também era importante distinguir essa conduta vedada de situações que, por si só, não configuram irregularidade, como atividade privada regular sem relação com o cargo, relações pessoais sem vínculo com atos decisórios e o exercício regular e fundamentado da discricionariedade técnica.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que descreve conduta expressamente incompatível com a ética administrativa: utilizar a posição funcional para obter vantagem pessoal ou beneficiar terceiros de forma indevida, ainda que não exista prejuízo financeiro direto à Administração.

Tema central: Vedação ao uso do cargo ou da função pública para obtenção de vantagem pessoal ou favorecimento indevido, em proteção à impessoalidade e à moralidade administrativa.
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque enuncia exatamente a vedação central cobrada: o servidor não pode instrumentalizar a função pública para obter vantagem pessoal ou favorecer terceiros de modo indevido. Pela base, essa proibição decorre da impessoalidade e da moralidade administrativa, e sua ilicitude ética não depende de dano material direto ao poder público; basta a quebra da isenção, da igualdade de tratamento e da finalidade pública.
B
Errada
Está incorreta porque a base afirma que a simples participação em atividade privada regular não é vedada por si só, desde que não tenha relação com as atribuições funcionais nem com decisões do cargo e não gere conflito de interesses ou favorecimento.
C
Errada
Está incorreta porque descreve conduta regular e esperada do agente público: exercer competências com discricionariedade técnica de maneira fundamentada, dentro dos limites legais, dos parâmetros institucionais e da finalidade pública. A base trata isso como comportamento correto, não como vedação.
D
Errada
Está incorreta porque a base estabelece que relações pessoais fora do ambiente de trabalho não são proibidas por si mesmas. A vedação surge apenas quando houver conflito de interesses, interferência funcional ou favorecimento indevido, o que a própria alternativa afasta ao mencionar inexistência de vínculo com atos decisórios de sua competência.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi induzir o candidato a achar que só existe infração ética se houver prejuízo financeiro direto à Administração ou, no sentido oposto, tratar qualquer atividade privada ou relação pessoal como automaticamente irregular. Pela base, o ponto decisivo é o uso indevido da função e o conflito com a impessoalidade e a moralidade, mesmo sem dano patrimonial.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre ética administrativa, identifique se a conduta envolve uso do cargo para vantagem pessoal ou favorecimento de terceiros; se envolver, a tendência é de vedação.
  • Não exija prejuízo financeiro direto para reconhecer irregularidade ética: a quebra da impessoalidade ou da moralidade já basta.
  • Separe situações pessoais ou privadas que são apenas lícitas daquelas que geram conflito de interesses, interferência funcional ou favorecimento.
  • Quando a alternativa descrever exercício regular, fundamentado e voltado à finalidade pública, isso indica conduta correta, não vedada.

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