A Língua Brasileira de Sinais foi oficialmente reconhecida n...
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Q3949333
Libras
A Língua Brasileira de Sinais foi oficialmente reconhecida no Brasil por meio da:
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A questão se resolvia pela lei específica que reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão: a Lei nº 10.436/2002, o que conduz à alternativa A.
Tema central: Reconhecimento legal da Libras
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão.
B
Errada
Incorreta. A Lei nº 8.069/1990 é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Seu objeto normativo é diverso e não corresponde à lei que reconheceu oficialmente a Libras.
C
Errada
Incorreta. A Lei nº 9.394/1996 é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Embora seja uma norma geral da educação, não é a lei de reconhecimento oficial da Libras.
D
Errada
Incorreta. A Lei nº 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação. Ela não é o ato legal que conferiu à Libras o reconhecimento oficial como meio legal de comunicação e expressão.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a lei específica de reconhecimento da Libras por leis educacionais amplas, como a LDB ou o PNE, ou por uma norma socialmente relevante como o ECA.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir a norma que reconheceu oficialmente um instituto, procure a lei específica que faz esse reconhecimento expresso.
- Não substitua a norma específica por leis amplas da área temática, como normas gerais de educação ou planos nacionais.
- Confira o objeto normativo de cada lei citada antes de marcar a alternativa.
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