De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código d...

a educação para o trânsito será promovida exclusivamente na pré-escola e nas escolas de 1º grau, por meio de ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

na sinalização de trânsito, as normas de circulação e outros sinais prevalecem sobre as ordens do agente de trânsito.

as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro serão sempre aplicadas por inobservância à sinalização de trânsito ainda que esta seja insuficiente.

o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres. 

nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos veículos que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos pedestres.