Sobre as responsabilidades dos Agentes de Combate às Endemi...

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Q3366304 Saúde Pública
Sobre as responsabilidades dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) estabelecidas na legislação vigente, assinale alternativa abaixo que corresponde corretamente a uma de suas atribuições.
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Alternativa correta: B - Participar de atividades educativas em saúde para a população em geral.

Tema central da questão: A questão aborda as atribuições dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais fundamentais na prevenção e controle de doenças endêmicas no Brasil. Compreender o que está previsto em lei para estes profissionais é essencial para qualquer concurso na área da saúde pública.

Resumo teórico: Os ACE têm suas funções definidas principalmente pela Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses profissionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Suas principais atribuições incluem a execução de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças, bem como ações educativas junto à comunidade, sempre sob supervisão técnica.

Justificativa da alternativa correta: A opção B está correta porque participar de atividades educativas em saúde é uma atribuição direta dos ACE, conforme a legislação citada. Eles atuam orientando a população sobre prevenção de doenças como dengue, chikungunya, zika, malária, leishmaniose, entre outras. Essa participação é essencial para promover a saúde coletiva e evitar surtos endêmicos.

Análise das alternativas incorretas:

A: Realizar diagnóstico clínico não é função do ACE, mas sim de profissionais de nível superior (médicos, enfermeiros).

C: Prescrever medicamentos está fora da competência dos ACE, pois essa é atribuição exclusiva de profissionais habilitados, como médicos.

D: Planejar estratégias regionais de financiamento é tarefa de gestores, não do ACE, que atua operacionalmente nas ações de campo.

E: Executar ações de imunização coletiva é atribuição de técnicos de enfermagem ou enfermeiros, não dos ACE, que podem apenas apoiar, mas não executar diretamente a vacinação.

Dicas de interpretação: Observe palavras-chave como “diagnóstico”, “prescrever” ou “planejar”, que indicam funções de outros profissionais. Foque em alternativas que citam “educação em saúde” ou “ações de campo”, típicas dos ACE.

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