A PNAB é um documento oficial do Ministério da saúde do Bra...

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Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Enfermeiro |

Q3980836 Saúde Pública

A PNAB é um documento oficial do Ministério da saúde do Brasil que estabelece diretrizes e orientações para a implementação da atenção básica em saúde no país. Segundo este documento assinale qual é a atribuição pertencente aos Estados e ao Distrito Federal na Atenção Básica (art.9), conforme estabelece a Portaria nº 2.436, DE SETEMBRO DE 2017:

Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.

Verificar a qualidade e a consistência de arquivos dos sistemas de informação enviados pelos municípios, de acordo com prazos e fluxos estabelecidos para cada sistema, retornando informações aos gestores municipais.

Articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e de pós-graduação na área da saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à atenção básica.

Estabelecer e adotar mecanismos de encaminhamento responsável pelas equipes que atuam na Atenção Básica de acordo com as necessidades de saúde das pessoas, mantendo a vinculação e coordenação do cuidado.

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