O Sistema Único de Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas federais, estaduais e municipais, da Administração indireta e das fundações mantidas pelo Poder Judiciário.

Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde é a formulação de políticas nos campos econômico e social destinada à serviços privados,

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

A saúde tem como fatores determinantes principais e condicionantes, a alimentação, a moradia e o meio ambiente.