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Q3457726 Ética na Administração Pública
De acordo com o Decreto Nº 1.171/1994, que estabelece o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual dos seguintes princípios não é explicitamente mencionado como uma diretriz que o Servidor Público deve seguir?
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Alternativa correta: C - Promover a cultura e práticas sustentáveis, pessoal e profissionalmente, visando à preservação do meio ambiente.

1. Tema central da questão

Esta questão busca avaliar se você reconhece, entre diversas diretrizes éticas, aquelas que estão explicitamente previstas no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94). O conhecimento detalhado do texto do Decreto é fundamental para você saber distinguir o que está ou não no Código.

2. Resumo teórico

O Código de Ética tem como objetivo orientar o comportamento do servidor público, assegurando princípios como probidade, honestidade, eficiência e zelo pelo bem comum. Ele estabelece normas de conduta a serem seguidas no exercício da função pública, especialmente nos artigos 2º e 3º, onde estão listadas obrigações e princípios éticos básicos.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C não aparece expressamente no Decreto nº 1.171/94. O texto do Código de Ética não faz menção direta à promoção de cultura e práticas sustentáveis ou à preservação do meio ambiente como diretriz ética ao servidor. Apesar de ser um valor importante na atualidade, ele não está entre os princípios elencados no Código de 1994. Por isso, é a alternativa correta.

4. Análise das alternativas incorretas

  • ACorreta segundo o Código, pois o art. 3º, inciso V, exige que o servidor desempenhe suas atribuições a tempo.
  • B – Também está prevista, pois o art. 3º, inciso VI, fala sobre exercer atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, evitando situações procrastinatórias.
  • D – Está de acordo com o art. 3º, inciso I: o servidor deve ser probo, reto, leal e justo, sempre optando pelo que for mais vantajoso para o bem comum.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento às alternativas que trazem conceitos modernos ou temas que não eram debatidos na época do Decreto (como sustentabilidade). Use sempre o texto literal da lei/decreto como referência principal! Evite deduzir princípios “atuais” como parte de normas antigas.

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