As autarquias possuem características jurídicas próprias, qu...

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Ano: 2025 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2025 - IF-SP - Assistente em Administração |

Q3781382 Direito Administrativo

As autarquias possuem características jurídicas próprias, que as distinguem de outros entes da Administração Pública. De acordo com Alexandrino e Paulo (2025), assinale a alternativa que descreve corretamente uma autarquia.

Pessoa jurídica de direito privado, integrantes da Administração Indireta, criados pelo Poder Público, mediante lei específica, sob qualquer forma jurídica e capital público.

Entidade que integra a Administração Direta, sem possuir personalidade jurídica própria, executando atividades do governo de forma centralizada.

Entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidades jurídicas de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas.

Empresa estatal que atua em regime concorrencial visando ao lucro, ainda que com interesse público envolvido e relevante interesse coletivo.

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